PS vê inconstitucionalidades em 8 normas de decretos sobre nacionalidade
O PS aponta inconstitucionalidades em oito normas nos dois decretos sobre nacionalidade, considerando que existem sobretudo violações dos princípios da igual...
18/11/2025 18:58
O PS aponta inconstitucionalidades em oito normas nos dois decretos sobre nacionalidade, considerando que existem sobretudo violações dos princípios da igualdade, da proporcionalidade e da proteção da confiança.